A agência vai monitorizar as metas das renováveis até ao final da década, o PNEC 2030, entre outras valências.
O Governo aprovou hoje a criação da Agência para o Clima (ApC) com o objetivo de concentrar os esforços do país na “luta contra as alterações climáticas”.
“A Agência vai liderar, propor e implementar politicas publicas na área de mitigação e adaptação e coordenar a descarbonização – na indústria, edifícios, transportes e agricultura e em interligação com as politicas florestais”, disse hoje a ministra do Ambiente e da Energia.
Entre as suas atribuições encontra-se o apoio e concretização de políticas públicas, o desenvolvimento e monitorização do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) 2030 e a adaptação às alterações climáticas”, segundo Maria da Graça Carvalho.
A ApC vai também ter funções de Autoridade Nacional no Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), supervisionar o Mercado Voluntário de Carbono e gerir o Registo Português de Licenças de Emissão (RPLE).
Entre outras valências, vai ficar responsável por preparar as posições nacionais nas negociações climáticas europeias e internacionais e participar nas negociações no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC) e do Acordo de Paris.
